Editora é impedida de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública

Editora deve se abster de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública. Liminar é do juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 11ª vara Cível de São Paulo, que considerou abusivas práticas na abordagem de possíveis clientes pelos vendedores.

Em ACP, o MP/SP que alegou que os vendedores de assinatura da editora abordam pessoas em locais de circulação pública, como aeroportos, supermercados, rodoviárias, entre outros. De acordo com o MP, a abordagem se dava de forma abrupta e insistente, sendo que os vendedores se utilizavam de argumentos falsos para atrair consumidores, incluindo afirmações de que os valores da compra de assinatura seriam destinados a hospitais de câncer e de que a assinatura das revistas ocorreria sem custos. Continue reading “Editora é impedida de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública”

A Editora Intelecto lança a obra “Tutela Coletiva no Direito Tributário”

A Editora Intelecto, com objetivo de oferecer os melhores títulos do segmento jurídico, no dia 23 de Agosto, às 19h:30, no escritório Simões Advogados, lançará a obra jurídica “Tutela Coletiva no Direito Tributário”.

A obra tem como tema a tutela coletiva no direito tributário, assunto que está em voga nos tribunais brasileiros e gera inúmeras controvérsias, como as polêmicas e recentes decisões do STF (RE nº 573.232 e RE nº 612.043), julgadas com repercussão geral. Continue reading “A Editora Intelecto lança a obra “Tutela Coletiva no Direito Tributário””