STF

Negada liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja por voto aberto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 36228, impetrado pelo deputado federal eleito Kim Patroca Kataguiri (DEM-SP) com o objetivo de que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com “votação aberta, ostensiva, transparente e pública”. O ministro observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, matérias relativas aos atos de organização das Casas Legislativas ou que digam respeito apenas à interpretação de seus regimentos são consideradas de natureza interna corporis e, desse modo, “impassíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à separação dos Poderes”. Continue reading “Negada liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja por voto aberto”

STF

Ministro Marco Aurélio determina que eleição para Mesa do Senado seja por voto aberto

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36169 para determinar que a eleição para os cargos da Mesa do Senado Federal, marcada para o dia 1º de fevereiro de 2019, seja feita por meio de voto aberto dos senadores. De acordo com ele, a publicidade das deliberações do Parlamento é a regra, que só pode ser afastada em situações excepcionais. Continue reading “Ministro Marco Aurélio determina que eleição para Mesa do Senado seja por voto aberto”

Eleições 2018: Fique atento às dicas para um pleito tranquilo

No próximo domingo, 7 de outubro, acontece o primeiro turno das eleições 2018. Eleitores brasileiros vão às urnas para eleger deputados distritais e federais, senadores, governadores e presidente da República. Continue reading “Eleições 2018: Fique atento às dicas para um pleito tranquilo”

Advogada esclarece impacto de fake news em período eleitoral

Paula Tudisco, advogada do escritório Küster Machado – Advogados Associados, explica como remover esses conteúdos. Continue reading “Advogada esclarece impacto de fake news em período eleitoral”

OAB

Mulheres deverão ser 30% dos candidatos às eleições da OAB, mas só a partir de 2021

O Conselho Federal da OAB aprovou nessa terça-feira, 4, nova redação de dispositivos de seu Regulamento Geral para que, em eleições aos cargos diretivos da Ordem, seja admitido o registro apenas de chapas compostas por pelo menos 30% e no máximo 70% de candidatos de cada sexo. Continue reading “Mulheres deverão ser 30% dos candidatos às eleições da OAB, mas só a partir de 2021”

Entidade e advogados se manifestam a favor da candidatura de Lula

O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros e os advogados Alamiro Velludo Salvador Netto e Juliano Breda formularam pareceres nos quais discorrem sobre a elegibilidade de Lula. O instituto defende a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, sobre a participação de Lula no processo eleitoral em igualdade de condições com os demais candidatos. Já os advogados tratam da plausibilidade de provimento do recurso interposto pela defesa do ex-presidente. Continue reading “Entidade e advogados se manifestam a favor da candidatura de Lula”