STF

Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa

Pedido de vista formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de recurso que discute o local de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Recurso Extraordinário (RE) 1016605, uma empresa de Uberlândia questiona decisão da Justiça de Minas Gerais que autorizou a cobrança por um automóvel de sua propriedade registrado e licenciado em Goiás. O recurso tem repercussão geral reconhecida e afetará pelo menos 867 processos já sobrestados. Continue reading “Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa”

Mantida justa causa de funcionários que violaram sigilo de informações de empresa

O juiz do Trabalho Hugo Nunes de Morais, da 20ª vara de Salvador/BA, manteve dispensa por justa causa de dois funcionários de uma empresa do ramo de energia eólica que violaram o sigilo de informações da companhia. O magistrado também condenou os trabalhadores por má-fé. Continue reading “Mantida justa causa de funcionários que violaram sigilo de informações de empresa”