STF

STF vai decidir se dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público é constitucional. O Plenário Virtual da Corte, por unanimidade de votos, reconheceu que a matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 688267 tem repercussão geral. Continue reading “STF vai decidir se dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista é constitucional”

Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos para admitir a utilização da tutela inibitória, inclusive com estipulação de multa cominatória, como forma de evitar que um ex-vendedor acesse seu sistema de informações e faça uso indevido desses dados. Continue reading “Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa”

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Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa

Pedido de vista formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de recurso que discute o local de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Recurso Extraordinário (RE) 1016605, uma empresa de Uberlândia questiona decisão da Justiça de Minas Gerais que autorizou a cobrança por um automóvel de sua propriedade registrado e licenciado em Goiás. O recurso tem repercussão geral reconhecida e afetará pelo menos 867 processos já sobrestados. Continue reading “Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa”

Mantida justa causa de funcionários que violaram sigilo de informações de empresa

O juiz do Trabalho Hugo Nunes de Morais, da 20ª vara de Salvador/BA, manteve dispensa por justa causa de dois funcionários de uma empresa do ramo de energia eólica que violaram o sigilo de informações da companhia. O magistrado também condenou os trabalhadores por má-fé. Continue reading “Mantida justa causa de funcionários que violaram sigilo de informações de empresa”