João de Deus se torna réu por violação sexual e estupro de vulnerável

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia/GO, aceitou denúncia contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, por violação sexual e estupro de vulnerável.

João de Deus está detido no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou às autoridades após uma série de denúncias de abuso sexual. No fim daquele mês, o MP/GO apresentou denúncia acusando o médium de praticar os crimes contra quatro vítimas durante atendimento neste ano. Continue reading “João de Deus se torna réu por violação sexual e estupro de vulnerável”

Raquel Dodge questiona norma do RJ sobre realização de perícias em casos de estupro de menores do sexo feminino

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6039) contra dispositivo da Lei 8.008/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Segundo a argumentação trazida na petição inicial, a obrigatoriedade de que as vítimas do sexo feminino menores de idade sejam examinadas por perito legista mulher (artigo 1º, parágrafo 3º) viola a competência privativa da União para legislar sobre direito processual penal e sobre normas gerais de procedimento em matéria processual. Continue reading “Raquel Dodge questiona norma do RJ sobre realização de perícias em casos de estupro de menores do sexo feminino”

STJ

Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018 –, a um réu acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma mulher. Ele foi condenado em primeira instância por estupro (pena de seis a dez anos), mas o tribunal estadual desclassificou a conduta para contravenção (15 dias a dois meses). Com a decisão do STJ, a pena ficou em um ano e dois meses, em regime inicial semiaberto. Continue reading “Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça”

Jurisprudência em Teses destaca relevância da palavra da vítima de estupro

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal – II. Foram destacadas duas teses. Continue reading “Jurisprudência em Teses destaca relevância da palavra da vítima de estupro”