Soldado do Exército Brasileiro acidentado com arma de fogo faz jus à reforma

Um ex-soldado do Exército Brasileiro, vítima de acidente em serviço, teve seu pedido de reforma confirmado pela 1ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1). Já o pedido para receber o auxílio-invalidez foi negado pelo Colegiado por entender que não ficou comprovado que o autor necessitaria de internação especializada ou assistência ou cuidados permanentes de enfermagem. Continue reading “Soldado do Exército Brasileiro acidentado com arma de fogo faz jus à reforma”

Saída do Exército após delito não interfere em julgamento pela Justiça Militar

A 1ª turma do STF indeferiu nesta terça-feira, 21, ordem de HC impetrado pela Defensoria Pública da União a favor de um militar condenado pela posse de entorpecentes, artigo 290, do Código Penal Militar.

A DPU alegava a impossibilidade de condenação do paciente, uma vez que ele já estava licenciado do Exército Brasileiro na ocasião da prolação da sentença. Contudo, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Marco Aurélio, para quem o fato de o militar deixar o cargo após o cometimento do crime não interfere na competência de julgamento pela Justiça Militar. Continue reading “Saída do Exército após delito não interfere em julgamento pela Justiça Militar”