Negado pedido de liberdade a empresário preso por suposta participação em fraudes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar requerida em habeas corpus em favor de um empresário preso desde novembro sob suspeita de integrar esquema de fraudes em licitações realizadas por prefeituras do Sul da Bahia. Continue reading “Negado pedido de liberdade a empresário preso por suposta participação em fraudes na Bahia”

STJ

Mantida prisão de empresário acusado de fraudar licitações para transporte escolar no Piauí e Maranhão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Luiz Carlos Magno Silva, preso preventivamente na Operação Topique, acusado de fraude em licitações. Continue reading “Mantida prisão de empresário acusado de fraudar licitações para transporte escolar no Piauí e Maranhão”

Homem que teve nome negativado por serviço que não contratou será indenizado

O juiz de Direito James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou que uma empresa securitizadora pague R$ 5 mil por danos morais a um homem após ter negativado indevidamente seu nome. O magistrado concluiu que a empresa não conseguiu comprovar que o homem tenha contratado seus serviços e nem demonstrou a origem dos débitos cobrados. Continue reading “Homem que teve nome negativado por serviço que não contratou será indenizado”

OAB

Candidatos que burlaram o Exame da Ordem são condenados a devolver as carteiras e a pagar indenização por danos morais coletivos

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB/GO), edição de dezembro de 2006, em relação a dois candidatos que fraudaram o certame. Os infratores foram condenados a devolver as carteiras de identidade de advogados, foram excluídos dos quadros da OAB/GO e ainda deverão pagar individualmente a quantia R$ 6 mil, a título de danos morais, em benefício do Fundo de Defesa dos Interesses Difusos. Continue reading “Candidatos que burlaram o Exame da Ordem são condenados a devolver as carteiras e a pagar indenização por danos morais coletivos”

OMB é condenada a indenizar vítima de fraude em processo de registro de músicas e partituras

A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a indenizar em R$ 50 mil, a título de danos morais e materiais, a autora da ação, vítima de fraude no registro de letras e partituras de sua autoria. A relatoria do caso foi a juíza federal convocada Rosana Kaufmann.
Em suas razões recursais, a OMB informou que não faz parte de suas atribuições proceder a registros ou facilitar registros musicais, mas, sim, exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão de músico. Argumentou também que não autoriza seus fiscais, delegados, funcionários, prepostos ou terceirizados a explorar qualquer tipo de atividade, em suas dependências, que não seja de sua competência e expressamente prevista em lei.

Continue reading “OMB é condenada a indenizar vítima de fraude em processo de registro de músicas e partituras”

Suposto pescador que fraudou o seguro-desemprego é condenado a um ano e quatro meses de reclusão

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a pena de um ano e quatro meses de reclusão e 14 dias-multa a um homem que teria recebido seguro-desemprego alegando ser pescador artesanal enquanto estava desempregado e sendo remunerado por outra atividade econômica. Continue reading “Suposto pescador que fraudou o seguro-desemprego é condenado a um ano e quatro meses de reclusão”