Aprendiz grávida tem direito a verbas por estabilidade

Aprendiz que engravidou antes do fim do contrato tem direito a indenização compensatória correspondente aos salários e demais verbas do período de estabilidade da gestante – da dispensa até cinco meses após o parto. Assim decidiu a 4ª turma do TRT da 3ª região.

A adolescente foi contratada como aprendiz e dispensada um ano depois, ao final do contrato por prazo determinado. Exame de ultrassonografia, por sua vez, demonstrou que, à época do fim do contrato, ela estava grávida. Continue reading “Aprendiz grávida tem direito a verbas por estabilidade”