Homem deve indenizar ex-mulher por traição

A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, condenou um homem a indenizar a ex-esposa, por danos morais, em virtude de um relacionamento extraconjugal.

A mulher alegou na Justiça que possuía sentimento maternal em relação à mulher com a qual seu marido a traiu, e, inclusive, foi madrinha de batismo dela. A autora afirmou também que a mulher sempre esteve reunida com sua família em festas, viagens e passeios, sendo que o relacionamento extraconjugal de seu marido interferiu na paz e na intimidade familiar, além de ter reflexos em sua vida empresarial, já que a mulher com a qual seu marido mantinha o relacionamento fora do casamento era também sua funcionária. Continue reading “Homem deve indenizar ex-mulher por traição”

Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp

O juiz de Direito Romário Divino Faria, do Juizado Especial Cível de Plácido de Castro/AC, condenou dois homens a pagarem danos morais a um casal após dispararem xingamentos, palavrões e ofensas por meio áudios durante conversa online do WhatsApp. Para o magistrado, as ofensas ultrapassaram os limites do tolerável, ofendendo a imagem do casal. Continue reading “Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp”

Deputada Clarissa Garotinho deve indenizar ex-presidente do TJ/RJ por ofensas em redes sociais

A juíza de Direito Flávia Gonçalves Moraes Alves, da 14ª vara cível do RJ, condenou a deputada Federal Clarissa Garotinho a indenizar o desembargador Luiz Zveiter, do TJ/RJ, por danos morais decorrentes de ofensas proferidas em redes sociais.

O valor da condenação é de R$ 100 mil, acrescido de juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença. Continue reading “Deputada Clarissa Garotinho deve indenizar ex-presidente do TJ/RJ por ofensas em redes sociais”

Cinema deve indenizar consumidora por venda casada e constrangimento

Empresa que administra cinema deve indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma consumidora que foi expulsa de uma sessão por entrar na sala com pipoca e refrigerante comprados fora do estabelecimento. Continue reading “Cinema deve indenizar consumidora por venda casada e constrangimento”

Metrô paulista não terá de indenizar passageira molestada em vagão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma passageira que tentava obter indenização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por ter sido molestada sexualmente em um vagão do metrô de São Paulo. O colegiado reafirmou o entendimento de que as empresas de transporte coletivo não têm responsabilidade diante de ato libidinoso cometido por terceiro contra passageira no interior do veículo. Continue reading “Metrô paulista não terá de indenizar passageira molestada em vagão”

Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização a terceiro que teve o caminhão atingido pelo veículo do segurado, conduzido por motorista alcoolizado, na condição de preposto. Condenada solidariamente com o segurado a indenizar o prejuízo material do terceiro, a Tokio Marine requereu que apenas o segurado fosse responsabilizado pela reparação. Continue reading “Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente”

Atores devem indenizar família de dramaturgo por turnê na Europa sem autorização

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro negou provimento a recurso especial dos atores Cláudia Raia e Miguel Falabella, e de outros recorrentes. Eles questionavam decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve condenação ao pagamento solidário de indenização por danos materiais, fixada em quase R$ 525 mil, pela execução de obra teatral sem autorização dos titulares ou pagamento devido dos direitos autorais. Continue reading “Atores devem indenizar família de dramaturgo por turnê na Europa sem autorização”

Banco deve indenizar por invasão e prejuízos em conta de cliente

A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um banco a indenizar, por danos materiais, uma cliente que sofreu prejuízos por causa de uma invasão em sua conta.

Consta nos autos que a autora recebeu um SMS do banco informando que ela precisava atualizar seus dados bancários junto ao gerente de sua conta. Depois disso, ela recebeu uma ligação de um suposto gerente, passando a ele os dados de sua conta. Após a ligação, a autora verificou que foram feitos pagamentos no valor de R$ 800 por meio de sua conta. A conta bancária de sociedade da qual a autora faz parte também foi invadida, sendo que, durante a invasão, foi feita uma transferência de R$ 19,5 mil por meio de dois pagamentos de boletos. Na Justiça, a cliente requereu indenização por danos morais e materiais. Continue reading “Banco deve indenizar por invasão e prejuízos em conta de cliente”

Servidora pública será indenizada em R$ 50 mil por veiculação de fake news

O juiz de Direito Cleber de Andrade Pinto, da 16ª vara Cível de Brasília/DF, condenou o jornal Metrópoles a pagar R$ 50 mil de indenização, a título de danos morais, a servidora pública após divulgar reportagem que apontava suposta fraude em ponto eletrônico praticada pela trabalhadora. Além dos danos morais, o veículo de comunicação deverá dar espaço para o direito de resposta da servidora. Continue reading “Servidora pública será indenizada em R$ 50 mil por veiculação de fake news”

Mantida indenização a família de bebê que ficou cego após exposição excessiva a oxigênio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que fixou indenização por danos morais de R$ 53 mil à família de um recém-nascido prematuro que, após exposição excessiva na incubadora a cargas de oxigênio sem proteção nos olhos, acabou ficando cego. Por unanimidade, o colegiado rejeitou recurso especial da médica pediatra que questionava sua condenação solidária, ao lado do hospital. Continue reading “Mantida indenização a família de bebê que ficou cego após exposição excessiva a oxigênio”