STJ tranca ação penal por comentário de advogado contra juiz em grupo de WhatsApp

A 5ª turma do STJ trancou ação penal contra advogado que foi denunciado por supostamente ter ameaçado um juiz em mensagem enviada no grupo de WhatsApp da OAB de Caçador/SC.

A mensagem enviada no grupo continha a seguinte expressão: “Se a moda pegar, diz q tem um juiz do crime q ainda vai apanhar muito aqui em Cdr”, referindo-se a uma notícia enviada anteriormente no referido grupo com o título “Juiz é xingado, leva soco e ‘apaga’ durante audiência em fórum de SP'”. Continue reading “STJ tranca ação penal por comentário de advogado contra juiz em grupo de WhatsApp”

STJ

Segunda Turma reafirma competência do juiz de execuções penais para interditar presídios

Por unanimidade, a Segunda Turma reafirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o juiz de execuções penais é competente para determinar interdição em presídios. Os ministros decidiram que a determinação do juízo para a interdição parcial do presídio de São Lourenço (MG) não invadiu a esfera de competência da administração pública. Continue reading “Segunda Turma reafirma competência do juiz de execuções penais para interditar presídios”

STF

Ministro nega suspensão de provimento do CNJ sobre manifestação de juízes em redes sociais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e um juiz de Minas Gerais pediam a suspensão do Provimento 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da manifestação de magistrados nas redes sociais. O ministro não identificou, no caso, as hipóteses que autorizam o controle dos atos do CNJ pelo STF. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35793. Continue reading “Ministro nega suspensão de provimento do CNJ sobre manifestação de juízes em redes sociais”

Juízes batem recorde de produtividade em 2017

Em 2017 cada juiz brasileiro julgou, em média, 1.819 processos. A contagem é equivalente a 7,2 casos por dia útil, sem descontar períodos de férias e recessos. Esse é o maior índice de produtividade da série histórica computada pela pesquisa Justiça em Números 2018, divulgada na Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Os índices de produtividade dos magistrados (IPM) e dos servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição. Em 2017, o IPM e o IPS-Jud variaram positivamente, no último ano, em 3,3% e 7,1%, respectivamente, em relação ao ano anterior.

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