Advogado é condenado em má-fé por ajuizar ações idênticas contra o Mercado Livre

Lei de Recuperação Judicial

A 3ª turma Recursal dos JECs do Rio de Janeiro condenou um advogado por litigância de má-fé após constatar que o causídico ajuizou ações idênticas contra o Mercado Livre fundada nos mesmos fatos e pedidos, utilizando a mesma peça inicial, com a diferença de quase um ano entre elas. Para o colegiado, a coisa julgada ostenta eficácia preclusiva, no sentido de impedir nova discussão sobre aquilo que já foi decidido. Continue reading “Advogado é condenado em má-fé por ajuizar ações idênticas contra o Mercado Livre”

Advogado é condenado por má-fé por negar relação entre cliente e empresa de telefonia

Lei de Recuperação Judicial

O juiz de Direito Fernando Kendi Ishikawa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Colíder/MT, julgou improcedente ação de cliente contra Vivo, a qual alegou negativação indevida de seu nome no SCPC. O magistrado ainda condenou o advogado da parte autora por litigância de má-fé, após ter aduzido inexistir qualquer relação jurídica da cliente com a empresa de telefonia. Continue reading “Advogado é condenado por má-fé por negar relação entre cliente e empresa de telefonia”