STF

Ministro Dias Toffoli reúne-se com delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, reuniu-se nesta segunda-feira (5) com uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para discutir acesso à Justiça, audiências de custódia e a questão de mulheres presas que tenham filhos menores de 12 anos.

Em relação ao primeiro tema, o ministro Dias Toffioli relatou que o Brasil, nos últimos anos, implementou a Defensoria Pública em todos os estados e que a Defensoria Pública da União tem sido cada vez mais aprimorada. “O acesso à Justiça é universal através da Defensoria Pública e de convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil para o acesso de pessoas carentes ao Judiciário”, destacou. Continue reading “Ministro Dias Toffoli reúne-se com delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”

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Ministro Dias Toffoli afirma que novo presidente da República deve respeitar a democracia, as instituições e a oposição

“O futuro presidente [da República] deve respeitar as instituições, deve respeitar a democracia, o Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário e o Congresso Nacional”. A afirmação foi feita a jornalistas na manhã deste domingo (28), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoili, logo após registrar seu voto no segundo turno das Eleições 2018, em uma escola no Lago Norte, em Brasília. Continue reading “Ministro Dias Toffoli afirma que novo presidente da República deve respeitar a democracia, as instituições e a oposição”

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Constituição 30 anos: Presidente do STF à época da promulgação, ministro Rafael Mayer dizia que a Carta foi “grande avanço”

“Eu jurei fidelidade à Constituição em nome do Poder Judiciário e me emociono em me lembrar daquele momento. Marcou muito”. A frase expressou o sentimento do ministro Luiz Rafael Mayer, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ao lado dos chefes dos outros dois Poderes da República, Mayer firmou o compromisso de “manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Continue reading “Constituição 30 anos: Presidente do STF à época da promulgação, ministro Rafael Mayer dizia que a Carta foi “grande avanço””

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Ministro nega HC a médica condenada por sequestro, homicídio e ocultação de cadáver em MG

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa da médica Gabriela Ferreira Correa da Costa para que ela recorra em liberdade da sentença que a condenou à pena de 40 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado, extorsão, destruição/ocultação de cadáver e associação criminosa armada, em concurso material. Continue reading “Ministro nega HC a médica condenada por sequestro, homicídio e ocultação de cadáver em MG”

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Ministro Celso de Mello julga prejudicado recurso de Lula contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o Recurso Extraordinário (RE) 1159797, interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de sua candidatura às eleições presidenciais deste ano em razão de causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Continue reading “Ministro Celso de Mello julga prejudicado recurso de Lula contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura”

Lewandowski arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jucá

Ministro acolheu pedido da PGR Raquel Dodge, que afirmou não existirem provas mínimas para justificar a deflagração de ação penal contra os parlamentares. Continue reading “Lewandowski arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jucá”

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Ministro Dias Toffoli assume o STF propondo pacto entre os Poderes fundado no diálogo

Ao tomar posse, nesta quinta-feira (13), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli propôs aos demais Poderes da República um Pacto Nacional mediante um diálogo franco e propositivo. “Somos parceiros no compromisso e no dever de construir, no Brasil, uma sociedade mais livre, justa e solidária”, afirmou, dirigindo-se aos presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício de Oliveira. Continue reading “Ministro Dias Toffoli assume o STF propondo pacto entre os Poderes fundado no diálogo”

STJ

Indeferidos habeas corpus do ex-governador Beto Richa e de sua esposa

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu pedidos de habeas corpus em favor do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR) e da sua esposa, Fernanda Richa, presos temporariamente em Curitiba desde a manhã de terça-feira (11). Beto Richa é candidato a senador pelo Paraná nestas eleições. Continue reading “Indeferidos habeas corpus do ex-governador Beto Richa e de sua esposa”

STJ

Negado pedido de salvo-conduto ao ex-governador Anthony Garotinho

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a concessão de liminar que lhe garantiria ficar em liberdade até o julgamento, pelos tribunais superiores, de recursos contra a condenação criminal imposta pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Continue reading “Negado pedido de salvo-conduto ao ex-governador Anthony Garotinho”

STF

STF extingue ação sobre indenização em caso de morte de servidores em serviço

1ª turma do STF entendeu que DPU não tem legitimidade para instaurar processo de fiscalização normativa abstrata. Continue reading “STF extingue ação sobre indenização em caso de morte de servidores em serviço”