Decreto estabelece regras para aplicativos de transporte no município de SP

Na última sexta-feira, 4, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinou o decreto 58.595/19, que estabelece regras a serem cumpridas pelos motoristas de aplicativos de transporte no município.

A norma altera as previsões do decreto municipal 56.981/16, que disciplinou os aplicativos de transporte na cidade, e cria o Cadastro Municipal de Condutores – CONDUAPP e o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo – CSVAPP como condições para a exploração de atividades de transporte individual remunerado de passageiros no município. Continue reading “Decreto estabelece regras para aplicativos de transporte no município de SP”

Negado recurso de motorista que causou acidente ao tentar evitar choque com caminhão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um motorista que causou acidente ao invadir a faixa oposta quando, conforme alegou no processo, tentava desviar de um caminhão que abruptamente entrou na pista. No recurso rejeitado pela turma, o motorista disse que o acidente teria sido causado pela imprudência do caminhoneiro, e não por sua manobra evasiva.

De acordo com o colegiado, apesar da manobra do motorista não caracterizar ilícito, não é possível excluir sua responsabilidade, já que o acidente foi fruto de uma manobra voluntária ao desviar de outro veículo. Continue reading “Negado recurso de motorista que causou acidente ao tentar evitar choque com caminhão”

Motorista não tem reconhecido vínculo empregatício com aplicativo 99

O motorista ingressou na Justiça alegando que em sua relação com a empresa estavam presentes elementos fático-jurídicos estabelecidos na CLT que configuram vínculo empregatício, tais como: trabalho prestado por pessoa física, com habitualidade, onerosidade e sob subordinação jurídica. A 99, por sua vez, afirmou que a empresa atua em um novo segmento que permite aos motoristas autônomos oferecerem seus serviços a clientes na área de transporte. Continue reading “Motorista não tem reconhecido vínculo empregatício com aplicativo 99”