Pedido de liberdade ao ex-presidente Lula é negado liminarmente pelo ministro Humberto Martins

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminarmente nesta quarta-feira (18) um habeas corpus impetrado por particular que pedia a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

O ministro justificou a decisão devido a posicionamento expresso da defesa constituída pelo ex-presidente em recente julgamento de habeas corpus impetrado por terceiros em favor de Lula. Continue reading “Pedido de liberdade ao ex-presidente Lula é negado liminarmente pelo ministro Humberto Martins”

Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite

Ao reconsiderar decisão tomada em junho deste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acolheu recurso da União (agravo regimental) e deferiu a Suspensão de Liminar (SL) 1157 para liberar contrato firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e a empresa norte-americana ViaSat Inc. para exploração da capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Continue reading “Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite”

Prorrogado prazo de investigação contra o senador Romero Jucá

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu o prazo de mais 30 dias para a continuidade das investigações contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) no Inquérito (INQ) 4460. O prazo foi concedido em resposta a solicitação feita pela Polícia Federal. Continue reading “Prorrogado prazo de investigação contra o senador Romero Jucá”

Mantida prisão de ex-chefe da Casa Civil de MT acusado de receber propina

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 158071, no qual a defesa de Paulo Cesar Zamar Taques, ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, buscava a revogação de sua prisão preventiva. De acordo com o Ministério Público estadual, Taques integraria organização criminosa que teria recebido propinas em decorrência da contratação de empresa no âmbito do Detran-MT. Continue reading “Mantida prisão de ex-chefe da Casa Civil de MT acusado de receber propina”

Ministro reconsidera decisão e permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão por meio da qual havia extinto, sem julgamento de mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418, ajuizada por associações de magistrados para questionar normas que preveem a cassação de aposentadoria de servidores públicos. Continue reading “Ministro reconsidera decisão e permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores”

STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente da República.

Nos últimos dois dias, o STJ recebeu outros 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. Lula está preso desde abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês pelo TRF da 4ª Região. Continue reading “STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão”

STF

Presidente do STF determina restabelecimento de pagamento de pensão por morte a filhas de servidores federais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis com base na Lei 3.373/1958. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o pagamento das pensões foi suspenso pelos órgãos de origem de seus pais (Ministérios do Trabalho e do Planejamento, respectivamente). Em razão dos fundamentos jurídicos apresentados e da natureza alimentar da pensão, a ministra determinou o restabelecimento do pagamento. Continue reading “Presidente do STF determina restabelecimento de pagamento de pensão por morte a filhas de servidores federais”

Toffoli suspende lei municipal que proíbe abordagem sobre gênero em escolas

O ministro Dias Toffoli, do STF, deferiu liminar para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu/PR que proíbe, na rede municipal de ensino, a veiculação de conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero”. A decisão, a ser referendada pelo plenário, se deu na ADPF 526. Continue reading “Toffoli suspende lei municipal que proíbe abordagem sobre gênero em escolas”

Decisão determina arquivamento de inquérito contra deputado federal Bruno Araújo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4391, em que o deputado federal Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB/PE) era investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, transcorridos mais de 15 meses da instauração, as investigações não acrescentaram novos elementos àqueles que existiam a princípio. Continue reading “Decisão determina arquivamento de inquérito contra deputado federal Bruno Araújo”

STF

Relatores determinam arquivamento de inquéritos contra senadores por ausência de provas na investigação

Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram o arquivamento de inquéritos instaurados para investigar fatos relacionados aos senadores Ricardo Ferraço (Inquérito 4442) e Carlos Eduardo de Souza Braga e Omar José Abdel Aziz (Inquérito 4429). Nos dois casos, o fundamento da decisão foi o prazo prolongado de investigação sem a produção de elementos suficientes para a apresentação de denúncia. Continue reading “Relatores determinam arquivamento de inquéritos contra senadores por ausência de provas na investigação”