STJ

Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor ativo, aposentado ou pensionista que receber valores a maior da administração pública federal em seus vencimentos terá a possibilidade do desconto na remuneração, provento ou pensão, mediante prévia comunicação, admitindo-se o parcelamento no interesse do devedor. Continue reading “Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração”

Ministra Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes

Ministra Cármen Lúcia inspeciona no Recife um dos maiores presídios do país

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país.  Continue reading “Ministra Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes”