STF

Liminar mantém votação secreta para cargos da Mesa Diretora do Senado

Liminar deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mantém eficácia de dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal para que a eleição da nova Mesa Diretora, marcada para o próximo dia 1º, seja realizada por meio de votação secreta. A decisão do presidente do STF, tomada na Suspensão de Segurança (SS) 5272, afasta os efeitos de liminar deferida em dezembro pelo relator do Mandado de Segurança (MS) 36169, ministro Marco Aurélio, por meio da qual havia determinado que a eleição para os cargos da Mesa do Senado ocorresse por meio do voto aberto. Continue reading “Liminar mantém votação secreta para cargos da Mesa Diretora do Senado”

STF

Ministro Marco Aurélio determina que eleição para Mesa do Senado seja por voto aberto

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36169 para determinar que a eleição para os cargos da Mesa do Senado Federal, marcada para o dia 1º de fevereiro de 2019, seja feita por meio de voto aberto dos senadores. De acordo com ele, a publicidade das deliberações do Parlamento é a regra, que só pode ser afastada em situações excepcionais. Continue reading “Ministro Marco Aurélio determina que eleição para Mesa do Senado seja por voto aberto”

Senado aprova acordo do Mercosul sobre combate ao crime organizado

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o PDS 104/18, que confirma texto de acordo de cooperação entre os países membros e associados do Mercosul para o combate ao crime organizado no bloco. O acordo foi assinado em 2 de agosto de 2010 em San Juan, na Argentina. Agora, o projeto segue para promulgação. Continue reading “Senado aprova acordo do Mercosul sobre combate ao crime organizado”

Senado debate obrigatoriedade de matéria Previdenciária nos cursos de Direito

Avaliação foi apresentada por convidados de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Continue reading “Senado debate obrigatoriedade de matéria Previdenciária nos cursos de Direito”