Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil

A 7ª turma do TRT da 3ª região condenou uma empresa a indenizar pelo quadro depressivo de trabalhadora que sofreu tratamento hostil e vexatório no ambiente de trabalho. A reclamante será indenizada em R$ 10 mil pelo assédio moral sofrido e mais R$ 10 mil pela doença.

O juízo da 1ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG havia julgado improcedentes os pedidos da inicial. A autora, agente de telemarketing, interpôs recurso ordinário pugnando pela reforma da sentença, entre outros, quanto ao assédio moral e a doença ocupacional. Continue reading “Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil”

Rejeitado pedido de reincorporação e reforma de militar com doença degenerativa

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação de um ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) que tinha como objetivo ser reintegrado às fileiras da FAB e, em seguida, reformado.

Após não obter sucesso diante do Juízo da 1ª Instância, o autor recorreu ao Tribunal alegando que ingressou na Aeronáutica com plena higidez física e mental, constatada por rigorosa inspeção de saúde e que a doença que lhe acomete, hérnia de disco na coluna lombar, foi adquirida durante a prestação do serviço militar, em virtude dos diversos esforços físicos. Continue reading “Rejeitado pedido de reincorporação e reforma de militar com doença degenerativa”

Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou procedente o pedido de uma servidora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de redução de jornada de trabalho em razão da necessidade de acompanhamento de seu filho menor, portador de Síndrome de Down. Continue reading “Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down”

Professor é absolvido pela não configuração de dolo específico de caluniar, ofender ou injuriar

A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, contra sentença proferida pelo Juízo da Seção Judiciária do Pará, a qual objetivava a condenação do acusado pelo crime de difamação, após ter recebido e-mail com cunho pejorativo.

Segundo os autos da ação, o acusado, após ter lido notas negativas publicados no Jornal ‘O Dia’ sobre o curso de Direito da Faculdade onde labora, Universidade Federal do Pará (UFPA), mandou email para outros colegas de profissão como ato de desabafo, supondo ser um de seus colegas de profissão, o autor da ação, a fonte de informação do jornal.

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Negada a cumulação de dois benefícios a trabalhadora rural

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve decisão favorável em seu recurso de apelação contra sentença que condenou a autarquia a pagar a uma trabalhadora rural as parcelas referentes ao benefício de salário-maternidade, em razão do nascimento de seu filho em janeiro de 2014. Continue reading “Negada a cumulação de dois benefícios a trabalhadora rural”

Professor acusado na internet de exercício ilegal da profissão será indenizado

Professor acusado de exercício irregular da profissão será indenizado em R$ 30 mil. O dano moral se deu após dois homens publicarem reclamação contra ele na internet, o que acarretou a não renovação de seu contrato em faculdade onde lecionava. Decisão foi proferida pela 9ª câmara Cível do TJ/MG, que negou a reforma da sentença. Continue reading “Professor acusado na internet de exercício ilegal da profissão será indenizado”

Caixa deve indenizar trabalhador por saque de seguro-desemprego após um ano da demissão

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar indenização por danos morais ao apelante, em razão de duplicidade no cadastro do Programa de Integração Social (PIS) que o impossibilitou de sacar os valores relativos ao seguro-desemprego. A decisão, da Sexta Turma do TRF 1ª Região, reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT que havia negado o pagamento ao autor. Continue reading “Caixa deve indenizar trabalhador por saque de seguro-desemprego após um ano da demissão”

Inaplicável o princípio da insignificância para absolver réu que fraudou o seguro-desemprego

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) e condenou um réu por fraudar o recebimento do seguro-desemprego. Na 1ª Instância, o réu havia sido absolvido pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará da imputação da prática delituosa denominada estelionato previdenciário, pelo princípio da insignificância. Continue reading “Inaplicável o princípio da insignificância para absolver réu que fraudou o seguro-desemprego”

Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência

Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções promovidas pela Justiça do Trabalho. Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que envolvam o patrimônio das empresas. Continue reading “Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência”

Servidora consegue ampliação de licença-maternidade para cuidar de gêmeos

O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª vara Federal de Campo Grande/MS, deferiu tutela antecipada a uma servidora pública estatutária para prorrogar por mais 42 dias a licença-maternidade, devido ao fato do nascimento prematuro de seus filhos gêmeos. Este é o período em que os bebês ficaram internados. Continue reading “Servidora consegue ampliação de licença-maternidade para cuidar de gêmeos”