STJ

Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro

A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. Continue reading “Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro”

Motorista não tem reconhecido vínculo empregatício com aplicativo 99

O motorista ingressou na Justiça alegando que em sua relação com a empresa estavam presentes elementos fático-jurídicos estabelecidos na CLT que configuram vínculo empregatício, tais como: trabalho prestado por pessoa física, com habitualidade, onerosidade e sob subordinação jurídica. A 99, por sua vez, afirmou que a empresa atua em um novo segmento que permite aos motoristas autônomos oferecerem seus serviços a clientes na área de transporte. Continue reading “Motorista não tem reconhecido vínculo empregatício com aplicativo 99”