Mantida justa causa de funcionários que violaram sigilo de informações de empresa

O juiz do Trabalho Hugo Nunes de Morais, da 20ª vara de Salvador/BA, manteve dispensa por justa causa de dois funcionários de uma empresa do ramo de energia eólica que violaram o sigilo de informações da companhia. O magistrado também condenou os trabalhadores por má-fé. Continue reading “Mantida justa causa de funcionários que violaram sigilo de informações de empresa”

Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais

O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso especial em que a Universal Music do Brasil pedia a retirada de propaganda que parodiava o verso inaugural da música “Garota de Ipanema”. Continue reading “Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais”