Audiências Trabalhistas

A audiência no processo do trabalho é um momento de extrema importância, na medida em que é primeira oportunidade em que o magistrado tem contato com os pedidos formulados na petição inicial, bem como contato com as próprias partes do processo.

As audiências perante a Justiça do Trabalho são, em regra, unas e contínuas, isto é, todos os atos relativos à instrução processual devem ser feitos em um único momento.  Assim, a oitiva do reclamante, bem como do preposto da reclamada e eventuais testemunhas devem ser feita na referida audiência designada.

O comparecimento das partes é obrigatório, sendo, contudo, dispensável o comparecimento dos respectivos advogados na audiência, frente ao instituto do jus postulandi, que é a permissão legal que possibilita as partes litigarem na justiça do trabalho sem o acompanhamento de advogado até a segunda instância.

A ausência das partes na audiência UNA implica diferentes consequências processuais: se a ausência for da parte autora, o processo trabalhista é arquivado. Contudo, se for a parte ré que, mesmo intimada, deixar de comparecer, então será considerada revel, sendo a ela aplicadas as penas de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT.

Frente ao princípio da conciliação, que é tão aplicado perante a Justiça do Trabalho, a audiência UNA começa com o questionamento do magistrado quanto a possibilidade de acordo entre as partes, que, se realizado, encerra o processo. Se não houver acordo, em ato continuo, o processo será instruído.

Via de regra, a instrução inicia com o depoimento pessoal do Autor da demanda trabalhista, seguido pelo depoimento do representante da empresa reclamada. Após, havendo necessidade e sendo o processo em rito ordinário, cada uma das partes poderão ouvir até três testemunhas.

Algo bastante peculiar nas audiências trabalhistas é a possibilidade de consignação de protestos na respectiva ata de audiência. Quando o magistrado proferir alguma decisão contrária aos interesses de algumas das partes, pode ser requerido a consignação dos respectivos protestos, que é o instrumento utilizado para combater as decisões interlocutórias, já que, como se sabe, via de regra, as decisões interlocutórias no processo do trabalho são irrecorríveis.

Finda a audiência UNA e tendo sido realizada a instrução processual, o magistrado determinará nova audiência, denominada audiência de julgamento, momento em que as partes não precisam comparecer. Elaborada a decisão, as partes, em regra, são intimadas através do diário oficial.

Por:

Marianne Calil
Advogada na Nunes & Sawaya Advogados.

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