Banco Alfa é absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco Alfa de Investimento S. A. da obrigação de reintegrar um empregado, com o pagamento dos salários e demais vantagens do período compreendido desde a despedida até a reintegração. Para a Turma, faltou ao bancário  os requisitos legais para requerer o benefício junto ao INSS.

Na reclamação trabalhista, o bancário sustentou que, na data do desligamento, tinha implementado as condições que garantiriam a estabilidade pré-aposentadoria, assegurada na norma coletiva nos 12 meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria e cinco anos de vinculação com o banco. Tanto a 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS) quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entenderam que ele tinha direito à estabilidade, e determinaram a reintegração.

Em recurso para o TST, o banco sustentou a validade da dispensa afirmando que, para se requerer a aposentadoria proporcional, a legislação em vigor prevê a combinação de dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. No caso de aposentadoria proporcional, os homens podem requerê-la aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, e o bancário não se enquadrava nesse requisito, porque tinha 49 anos à época. Ainda segundo o banco, a estabilidade só é garantida a partir do recebimento de comunicação do empregado e dos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos, o que só foi feito durante o aviso-prévio indenizado.

O recurso foi examinado sob a relatoria do ministro Alexandre Agra Belmonte. No seu entendimento, ao manter a sentença que reconheceu a estabilidade pré-aposentadoria, a decisão regional ofendeu preceito constitucional, uma vez que, por ocasião do desligamento do banco, o empregado não preenchia o requisito previsto no artigo 9º, inciso I, da Emenda Constitucional 20/98, ou seja, 53 anos de idade.

Assim, o relator reformou a decisão regional e, afastando o reconhecimento da estabilidade pré-aposentadoria, excluiu da condenação imposta ao banco a reintegração do bancário ao emprego.

A decisão foi unanimidade.

Fonte:http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/banco-alfa-e-absolvido-de-reintegrar-bancario-dispensado-quando-alegava-direito-a-aposentadoria?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *