ADIADO O JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento sobre a tributação das despesas de capatazia, isto é, serviços relativos à descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos e aeroportos.

A questão já havia sido decidida favoravelmente aos contribuintes pela Primeira Turma, ocasião em que decidiu pela exclusão dos serviços de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação.

No entanto, o tema voltou à tona com o início do julgamento pela Segunda Turma, a qual poderá confirmar o entendimento adotado pela Primeira Turma, se posicionar em sentido contrário, situação em que a solução da divergência caberá à Primeira Seção.

(Fonte: Superior Tribunal de Justiça, Segunda Turma, Recurso Especial nº 1.528.204/SC, Relator Ministro Humberto Martins, Julgamento adiado)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *