CARF ANALISA A INCIDÊNCIA DE IRRF SOBRE A IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS

Ao apreciar autuação referente à importação de serviços relacionados à exposição pública de obras de arte e peças de valor cultural, o CARF analisou detidamente a abrangência da isenção de IRRF sobre remessas ao exterior para fins educacionais, científicos e culturais.

O contribuinte envolvido nesse caso é um museu que contratou os serviços de uma empresa estrangeira para que realizasse, no Brasil, a exposição de uma coleção de arte pertencente ao acervo artístico-cultural da Argentina.

A autuação foi baseada na aplicação por analogia do entendimento já consolidado das autoridades fiscais de que a importação de serviços relativos à produção cinematográfica utilizados na produção de filme nacional não se beneficia da isenção concedida à remessa ao exterior para fins culturais.

No julgamento, o Conselheiro Relator fez a distinção entre a importação do serviço propriamente dito, como ocorre no caso de utilização dos serviços de empresa estrangeira para produção de filme nacional, e o pagamento pelos serviços relacionados à exposição obras de arte pertencentes a um acervo estrangeiro ou à apresentação de eventos culturais ou científicos.

De acordo com o voto proferido, no segundo caso, o objeto da contratação é propiciar ao público brasileiro o contato com o acervo artístico, cultural ou científico, e não a importação dos serviços conexos de execução, supervisão e coordenação da exposição.

Sob esse argumento, concluiu a Câmara que a analogia com a importação de serviços de produção cinematográfica não se aplicaria a este caso, de modo que a contratação de serviços relacionados à exposição de obras artísticas e culturais estrangeiras não estaria sujeita ao IRRF.

(CARF, Acórdão n.º 2301-004.750, 3ª Câmara, 1ª Turma Ordinária, rel. Conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, sessão de julgamento em 21/07/2016)

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