CPI do Carf quer nomes de todos os advogados que atuaram no órgão

Por Mário Coelho

A CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aprovou nesta terça-feira (14/6) um requerimento solicitando os nomes de todos os advogados e escritórios de advocacia que atuaram no órgão recursal entre 2004 e 2016.

A intenção dos integrantes da comissão de inquérito é saber se algum envolvido ou investigado na Operação Zelotes ainda atua no conselho, responsável pela decisão administrativa final sobre autuações e cobranças da Receita Federal. Nas sessões, advogados privados representam os contribuintes, como empresas ou pessoas físicas, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fala em nome do Fisco.

“Mesmo após a denúncia e os encaminhamentos feitos pela Justiça Federal há indícios de conselheiros denunciados ou por meio dos escritórios ou tráfico de influência interferindo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, explicou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), autor do requerimento.

Em março, o JOTA divulgou que João Batista Gruginski, ex-auditor fiscal investigado na Zelotes e convocado a dar depoimento na CPI do Carf do Senado continuava atuando no órgão. A comprovação foi feita ao examinar uma ata de julgamento, no qual Gruginski atuava em favor de uma empresa da qual é sócio o senador Ivo Cassol (PP-RO).

Não há prazo para a CPI encaminhar o pedido para o Carf. “Eu não sei se eles têm esta lista, mas é bom pedir”, ponderou Passarinho. O pedido foi aprovado na reunião desta terça-feira de forma simbólica, sem a necessidade de os integrantes da CPI se posicionarem no painel.

Aprovar o requerimento faz parte de uma nova linha de apuração da CPI. Membros da comissão estão irritados com a conduta dos advogados para impedir a colaboração com os trabalhos da comissão, além do próprio esquema de corrupção em si.

Também estava na pauta a convocação dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, e da seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto. Ambos os requerimentos são de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A votação destes requerimentos, porém, acabou adiada pois a reunião foi encerrada por falta de quorum. Deputados tentavam votar a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, mas uma obstrução por deputados do PT impediu a apreciação do pedido.

Até o ano passado, era possível ser conselheiro do Carf e atuar na advocacia concomitantemente. Após uma provocação do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a OAB aprovou o fim da prática, vedando a atuação como conselheiro de quem possui registro ativo na ordem.

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