Guga perde processo de mais de R$ 30 milhões no Carf

O tenista Gustavo Kuerten perdeu, na manhã desta quarta-feira (23/11), processo que discutia no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e poderá ser obrigado a pagar mais de R$ 30 milhões. Guga é acusado de ter usado uma empresa para pagar menos impostos.

A decisão é da instância máxima do conselho, a Câmara Superior, o que significa que o tenista não pode mais discutir a cobrança tributária na esfera administrativa. É possível, porém, recorrer à Justiça.

No Carf, Guga tentava provar a regularidade da empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos, constituída com seu irmão, Rafael. A companhia detém o direito de uso de imagem do atleta, e é acusada pela Receita Federal de ser um veículo que possibilitaria ao tenista pagar menos Imposto de Renda.

Com a companhia, Guga e seu irmão recolhem o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a uma alíquota de 20%. A Receita, porém, alega que as atividades deveriam ser tributadas pelo próprio Guga, com uma alíquota de 27,5% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

No Carf, foi vencedora a posição de que a exploração da imagem de um atleta não pode ser feita por uma empresa. A decisão foi dada por voto de qualidade, que ocorre quando há empate no julgamento, e o voto do presidente da turma – que representa o Fisco – é utilizado para resolver a questão.

A sessão desta quarta-feira foi iniciada com o voto-vista da conselheira Ana Paula Fernandes, que votou de forma favorável ao tenista. Para ela, a Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos não faz parte de um planejamento tributário.

“O cidadão tem o direito de dispor de sua imagem, e tem o direito de criar uma empresa para isso”, disse.

O presidente da Câmara Superior, conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, por outro lado, defendeu que a jurisprudência do Carf só passou a permitir a tributação pela pessoa jurídica a partir de 2005. Como o processo de Guga diz respeito a fatos ocorridos em anos anteriores, a cobrança deveria ser mantida.

Apesar do posicionamento desfavorável, os conselheiros entenderam que Guga pode compensar, do total a pagar de IRPF, o que já foi recolhido de imposto pela sua empresa.

Ausente

O julgamento finalizado nesta quarta-feira foi inicidado em outubro. Dessa vez, porém, Guga optou por não comparecer à sessão.

No mês passado o tenista fez sustentação oral, e chegou a chorar no plenário. Na ocasião Guga afirmou que o esporte ainda é visto de uma forma amadora no país.

“As pessoas enxergam o tenista que ganha os trofeus, e é bonita essa parte”, disse, salientando que, para que sua carreira fosse possível, foi necessário o trabalho de seu irmão, que realizou as tarefas administrativas.

Guga também recebeu homenagens dos julgadores. “O tenista vai estar sempre no nosso coração, o nosso querido Guga, que todo Brasil conhece o trabalho. Mas independentemente disso estamos tratando de uma questão tributária, que não tem a ver com a questão da emoção”, afirmou a conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, que votou pela manutenção da cobrança tributária.

Na ocasião a advogada de Guga, Mary Elbe Queiroz, do Queiroz Advogados Associados, alegou que a empresa existe até hoje, e possui empregados, contadores e rendimento. O fato comprovaria que a companhia não fazia parte de algum tipo de planejamento tributário.

Ela salientou ainda que o artigo 87-A da Lei 9.615/98  define que “o direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo”.

A representante da Fazenda Nacional, a procuradora Patrícia de Amorim Gomes Macedo, alegou que os contratos firmados entre a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos e outras companhias deveriam, na verdade, ter como parte o próprio Guga. Prova disso é o fato de os contratos firmados com a pessoa jurídica terem a previsão de rescisão em caso de morte do atleta.

Além disso, segundo ela, os prêmios recebidos por Guga eram tributados em sua pessoa física.

Fonte: http://jota.info/tributario/guga-perde-processo-de-mais-de-r-30-milhoes-no-carf-23112016

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